A Prefeitura de São José do Rio Preto, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Smaurb), realizou na manhã desta quinta-feira, 28 de maio, a reunião de apresentação do termo de referência que será a base para a elaboração do Plano Municipal de Coleta Seletiva ao Núcleo Permanente de Gestão Integrada de Resíduos (NPGIR), marcando o início de uma nova etapa da política pública de resíduos sólidos no município.
Novo Modelo
O encontro, aberto pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Paulo Pagotto Júnior, reuniu representantes das secretarias municipais integrantes do Núcleo, além de técnicos do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (SeMAE), cooperativas e instituições ligadas à temática ambiental e social. A proposta é estruturar um novo modelo de coleta seletiva mais eficiente, sustentável e com capacidade de expansão para toda a cidade.
O termo foi elaborado pelo SeMAE, atual gestor do contrato de coleta de resíduos domiciliares no município, com base nos apontamentos técnicos construídos pelo NPGIR ao longo dos últimos meses e apresentado pelo biólogo e gestor de saneamento da autarquia, Alexandre Batista do Carmo.
A iniciativa integra o processo de reestruturação da política municipal de coleta seletiva, desenvolvido pelo Núcleo desde dezembro de 2025, com foco na modernização do sistema, fortalecimento das cooperativas e ampliação da reciclagem no município.
Estruturação do Plano
O Plano Municipal de Coleta Seletiva terá caráter estruturante e estratégico, funcionando como instrumento orientador das políticas, operações e futuras contratações relacionadas à coleta seletiva em São José do Rio Preto.
Entre os principais objetivos estão: ampliação da segregação correta dos materiais recicláveis; fortalecimento das ações permanentes de educação ambiental; modernização da infraestrutura da coleta seletiva; implantação de Central de Triagem; fortalecimento das cooperativas; melhoria dos indicadores ambientais; ampliação da reciclagem; integração da logística reversa; redução do envio de resíduos ao aterro sanitário.
Diagnóstico técnico e territorial
O plano prevê a realização de diagnóstico técnico e territorial completo da situação atual do município, incluindo estudos sobre geração de resíduos, análise operacional da coleta seletiva, estudo gravimétrico, avaliação das cooperativas e definição de metas para os próximos dez anos. Também estão previstas oficinas temáticas, consultas públicas e participação social para garantir transparência, mobilização da população e validação das propostas.
Durante o processo de contratação da instituição que realizará o Plano foram consultadas 16 empresas para realização do Serviço de modelagem e apoio à implementação da política pública de coleta seletiva, das quais 4 declinaram formalmente, 7 não retornaram e 5 apresentaram respostas. A que apresentou melhor proposta foi a Instituto Recicleiros, de São Paulo, capital. Trata-se de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) qualificada como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), que está sendo contratada pelo Semae, por sete meses.
Profissionalização e sustentabilidade
Durante a apresentação, foi destacada a necessidade de migração gradual do atual modelo para um sistema estruturado de prestação formal de serviços pelas cooperativas de reciclagem.
A proposta prevê que as cooperativas permaneçam como agentes operacionais do sistema, porém com formalização contratual, definição de metas, indicadores e maior segurança jurídica para a execução dos serviços.
O município também pretende avançar na integração das ações de logística reversa, na melhoria dos fluxos operacionais e na criação de instrumentos técnicos, jurídicos e institucionais que garantam sustentabilidade econômica e eficiência operacional ao sistema municipal de coleta seletiva.
Planejamento e etapas
A metodologia do projeto será desenvolvida em três grandes etapas: Estruturação do Plano Municipal de Coleta Seletiva, com diagnóstico e prognóstico; Elaboração do Plano Executivo de operacionalização e Implantação de banco de dados georreferenciado e estruturação do arcabouço jurídico e institucional.
O planejamento também prevê definição de rotas, setorização da coleta, avaliação da instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), programas de educação ambiental, indicadores de desempenho e instrumentos de monitoramento da política pública.
Segundo a administração municipal, a proposta busca transformar o planejamento estratégico em instrumentos operacionais concretos, promovendo sustentabilidade ambiental, fortalecimento da economia circular e ampliação da inclusão produtiva em São José do Rio Preto.
Política de resíduos
O Núcleo Permanente de Gestão Integrada de Resíduos (NPGIR) foi ampliado de três para 11 secretarias municipais integrantes, além do SeMAE, e teve sua nova composição oficializada pelo prefeito coronel Fábio Candido por meio do Decreto nº 20.409, de 9 de dezembro de 2025. O NPGIR é uma instância estratégica responsável por articular, planejar e acompanhar as ações relacionadas à política municipal de resíduos sólidos.
O grupo é previsto na Lei Municipal nº 9.393/2004, regulamentada pelo Decreto nº 12.765/2005 e complementada pela Lei nº 10.263/2008, reunindo representantes de diversas áreas da administração municipal para garantir uma abordagem integrada e transversal da gestão de resíduos.
Atualmente, o NPGIR conta com representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo; Serviços Gerais; Obras; Desenvolvimento Social; Saúde; Educação; Trabalho e Emprego; Trânsito e Transportes; Agricultura e Abastecimento; Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo; Fazenda, além do SeMAE.
O decreto também assegura a participação das cooperativas e associações de coleta seletiva solidária, bem como de outras instituições sociais ligadas à temática, fortalecendo o diálogo com a sociedade civil e a inclusão socioambiental.
Esta iniciativa contempla os itens 6, 8, 9, 11, 12, 13, 16 e 17 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Água Potável e Saneamento (6), Trabalho Decente e Crescimento Econômico (8), Indústria, Inovação e Infraestrutura (9), Cidades e Comunidades Sustentáveis (11), Consumo e Produção Responsáveis (12), Ação Contra a Mudança Global do Clima (13), Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16) e Parcerias e Meios de Implementação (17). Conheça a Agenda 2030: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs